Termos e Condições – Mobiliário Exclusivos
Bem-vindo ao Mobiliário Exclusivos. Ao aceder e utilizar o site mobiliarioexclusivos.com, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, que regem a relação entre o Mobiliário Exclusivos e os seus clientes. Recomendamos a leitura atenta deste documento, uma vez que estabelece os direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes no âmbito da compra e venda de produtos, bem como da navegação na nossa plataforma. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, sugerimos que não prossiga com a utilização do site.
1. Objeto e âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do site mobiliarioexclusivos.com, bem como a qualquer interação do utilizador com a nossa plataforma, incluindo a navegação, a consulta de produtos, a criação de conta e a subscrição de conteúdos. Constituem um contrato legalmente vinculativo entre o cliente e o Mobiliário Exclusivos, substituindo quaisquer acordos anteriores não expressamente ratificados por escrito.
2. Cadastro e conta de utilizador
Para efetuar compras no nosso site, o cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado ou violação de segurança. O Mobiliário Exclusivos reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, informações falsas ou incumprimento das presentes condições.
3. Produtos e descrições
Todo o esforço é realizado para que as informações apresentadas no site – incluindo imagens, vídeos, descrições técnicas, medidas, cores, materiais e disponibilidade – sejam tão precisas e atualizadas quanto possível. No entanto, reconhecemos que podem ocorrer pequenas variações entre o visualizado no ecrã e o produto físico, designadamente em tonalidades de cor, devido a diferenças nos monitores e dispositivos. As medidas indicadas são aproximadas e podem apresentar ligeiras tolerâncias inerentes aos processos de fabrico. O cliente deve ler atentamente a ficha técnica de cada artigo antes de finalizar a compra.
4. Preços e pagamento
Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. O Mobiliário Exclusivos reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que os preços aplicáveis a uma encomenda são os que constam no site no momento da confirmação da compra.
Os métodos de pagamento aceites estão disponíveis no checkout do site. Ao escolher um método, o cliente garante que dispõe dos fundos necessários e que os dados fornecidos são válidos. Todas as transações são processadas por entidades parceiras devidamente autorizadas, que utilizam sistemas de encriptação e segurança para proteger as informações financeiras. O Mobiliário Exclusivos não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito.
5. Processamento da encomenda
A confirmação de uma encomenda ocorre quando o cliente recebe um email de validação após a conclusão do processo de compra. Este email confirma que a encomenda foi recebida e está em análise, mas não constitui uma aceitação definitiva do contrato. O Mobiliário Exclusivos reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda caso se verifiquem erros de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou outras situações excecionais, comprometendo-se a informar o cliente prontamente e a restituir quaisquer valores já pagos.
6. Propriedade intelectual e direitos de autor
Todo o conteúdo do site mobiliarioexclusivos.com – incluindo textos, imagens, ilustrações, logótipos, vídeos, gráficos, layouts, códigos e bases de dados – é propriedade exclusiva do Mobiliário Exclusivos ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo, sem o consentimento prévio e por escrito do Mobiliário Exclusivos. A violação destes direitos poderá dar origem a procedimentos legais.
7. Conduta do utilizador
Ao utilizar o nosso site, o cliente compromete-se a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Não interferir com o funcionamento do site, nomeadamente através de ataques informáticos, vírus, ou qualquer outro meio que possa danificar ou sobrecarregar os servidores;
- Não se fazer passar por terceiros ou fornecer informações falsas;
- Não publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios, obscenos ou que infrinjam direitos de terceiros.
O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao site e na adoção das medidas legais cabíveis.
8. Disponibilidade do site e manutenção
O Mobiliário Exclusivos empenha-se em manter o site acessível e operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenções programadas, atualizações técnicas, falhas de rede ou situações de força maior. Sempre que possível, informaremos previamente os utilizadores sobre quaisquer períodos de indisponibilidade. O Mobiliário Exclusivos não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da impossibilidade temporária de acesso ao site, desde que tal não resulte de negligência grave da nossa parte.
9. Responsabilidade e garantias
O Mobiliário Exclusivos disponibiliza os seus produtos com a garantia legal contra defeitos de fabrico, nos termos da legislação em vigor. Esta garantia cobre exclusivamente problemas de qualidade dos materiais e mão de obra, não se aplicando a danos causados por uso inadequado, montagem incorreta, acidentes, desgaste natural, ou modificações não autorizadas.
No que se refere à navegação no site, o Mobiliário Exclusivos não garante que a plataforma esteja isenta de erros, vírus ou outros elementos nocivos, embora adote todas as medidas razoáveis para a sua segurança. O utilizador é responsável pela implementação de sistemas de proteção adequados nos seus dispositivos.
Em nenhuma circunstância o Mobiliário Exclusivos será responsável por danos indiretos, perda de lucros, ou quaisquer outros prejuízos que não sejam razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato, exceto nos casos em que a lei assim o determine imperativamente.
10. Links para sites externos
O site pode conter ligações (links) para sites de terceiros, fornecidas exclusivamente para conveniência do utilizador. O Mobiliário Exclusivos não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou segurança desses sites externos. A visita a esses sites é da inteira responsabilidade do utilizador, devendo este consultar os respetivos termos e políticas.
11. Força maior
O Mobiliário Exclusivos não será considerado em incumprimento das suas obrigações se tal se dever a eventos de força maior, entendidos como circunstâncias imprevisíveis, inevitáveis e exteriores à nossa vontade, tais como catástrofes naturais, greves gerais, conflitos armados, perturbações graves da ordem pública, interrupções prolongadas de fornecimento de energia, ou falhas generalizadas de infraestruturas de telecomunicações.
12. Resolução de litígios e lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da aplicação, interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais da comarca do domicílio do consumidor, caso este seja um particular, ou ao foro competente do Porto, caso o cliente atue no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial. O Mobiliário Exclusivos compromete-se a procurar, sempre que possível, uma solução amigável e consensual antes de recorrer a meios judiciais.
13. Comunicações eletrónicas
Ao utilizar o site e fornecer o seu endereço de correio eletrónico, o cliente consente em receber comunicações eletrónicas relacionadas com a sua encomenda, o serviço de apoio e, mediante consentimento adicional, conteúdos promocionais e informativos. Estas comunicações são consideradas parte integrante da relação contratual.
14. Alterações aos Termos e Condições
O Mobiliário Exclusivos reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, por forma a refletir alterações na legislação, na nossa oferta de produtos ou nas políticas internas. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site mobiliarioexclusivos.com, sendo da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter atualizado. As condições aplicáveis a uma encomenda são as que vigoram no momento da sua realização.
15. Disposições finais
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A falta de exercício de qualquer direito previsto nestes termos por parte do Mobiliário Exclusivos não constituirá renúncia a esse direito.